Tratamento de dados pessoais
Disposições introdutórias
- A TGNCA s.r.o., NIPC: 096 34 231, com sede em Emilie Floriánové 810/2, 466 01 Jablonec nad Nisou, registada no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Regional de Ústí nad Labem, ficha n.º C 46079 (adiante designada “TGNCA”), emite a presente política de privacidade e política de cookies, a qual se aplica tanto ao tratamento realizado na qualidade de responsável pelo tratamento como ao tratamento em que atua na qualidade de subcontratante, de acordo com as instruções de outro responsável pelo tratamento.
- Titular dos dados significa qualquer pessoa singular cujos dados pessoais sejam tratados pela TGNCA, independentemente da sua posição na relação em causa e independentemente de a TGNCA ter ou não uma relação contratual direta com o titular dos dados.
Tratamento na qualidade de responsável pelo tratamento
- Na qualidade de responsável pelo tratamento, a TGNCA trata os seguintes dados pessoais, que obtém diretamente de cada um dos titulares dos dados:
- dados de identificação, sendo o nome próprio e apelido, firma, número de identificação, nome de utilizador, palavra‑passe e respetivo hash; e
- dados de contacto, sendo o endereço de e‑mail, número de telefone, morada de entrega e morada de faturação.
- A TGNCA trata os dados pessoais acima indicados (incluindo cookies) com base no fundamento jurídico do cumprimento das obrigações decorrentes de um contrato pelo qual a TGNCA se obriga a prestar os seus serviços ao titular dos dados, pelo menos na medida necessária à manutenção de uma conta de utilizador. O registo e a manutenção de uma conta de utilizador são regulados por termos e condições gerais autónomos. O tratamento de determinados dados pessoais baseia‑se no consentimento dos titulares dos dados.
- A finalidade de tal tratamento é:
- assegurar a funcionalidade dos serviços,
- melhorar os serviços prestados,
- promoção eficaz dos produtos e serviços da TGNCA,
- envio de ofertas e publicidade por e‑mail e mensagem de texto, e
- testar novas funcionalidades e aplicações antes da sua implementação.
- Os dados pessoais são conservados por, pelo menos, 4 anos (isto é, durante o prazo de prescrição de três anos e um ano após o seu termo, tendo em conta créditos exercidos no final do prazo de prescrição), mas por não mais de 10 anos a contar do último início de sessão na conta de utilizador.
- Em relação ao tratamento, assistem‑lhe os seguintes direitos:
- direito a saber por que são necessários os seus dados pessoais, o que lhes sucederá e durante quanto tempo serão conservados;
- direito de acesso aos seus dados pessoais que sejam do nosso conhecimento;
- direito de, em qualquer momento, completar, retificar, apagar ou bloquear os seus dados pessoais;
- caso seja concedido o consentimento para o tratamento dos dados, direito de retirar esse consentimento e obter o apagamento dos seus dados pessoais;
- direito de solicitar ao responsável pelo tratamento todos os seus dados pessoais e de os transferir, na íntegra, para outro responsável pelo tratamento; e
- possibilidade de apresentar objeção ao tratamento dos seus dados. Tal objeção será atendida, salvo se existirem motivos legítimos para o tratamento.
- Para o exercício destes direitos, deverá contactar‑nos. Os dados de contacto encontram‑se no final. Se existir reclamação sobre a forma como são tratados os dados, pretende‑se ser informado, mas assiste também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (a autoridade de proteção de dados pessoais).
Cookies
- Na qualidade de responsável pelo tratamento, a TGNCA trata igualmente os chamados cookies. Os cookies são pequenos ficheiros simples que são enviados juntamente com as páginas deste sítio web e armazenados pelo navegador no disco rígido de um computador ou de outro dispositivo. As informações neles armazenadas podem ser devolvidas aos servidores da TGNCA ou aos servidores de terceiros relevantes numa visita posterior. Os cookies podem ter natureza de dados pessoais.
- Cookies funcionais: Determinados cookies asseguram que partes específicas do sítio web funcionem corretamente e que as preferências do utilizador se mantenham conhecidas. Ao colocar cookies funcionais, melhora‑se a experiência do utilizador. A utilização destes cookies não se baseia no seu consentimento.
- Cookies estatísticos: Os cookies estatísticos são utilizados para otimizar o sítio web. Graças a estes cookies estatísticos, a TGNCA obtém uma visão geral da utilização do nosso sítio web. A utilização destes cookies baseia‑se no seu consentimento.
- Cookies de marketing: Os cookies de marketing são cookies ou qualquer outra forma de armazenamento local utilizados para criar perfis de utilizador para exibição de publicidade ou para rastrear o utilizador para fins de marketing. A utilização destes cookies baseia‑se no seu consentimento.
- Os cookies podem ser apagados através do navegador de internet. É igualmente possível especificar que determinados cookies não devem ser colocados. Outra opção consiste em alterar as definições do navegador de internet para que surja uma mensagem sempre que um cookie seja armazenado. Informações adicionais sobre estas opções podem ser encontradas na Ajuda do navegador.
- Deve ter‑se em atenção que o sítio web da TGNCA pode não funcionar corretamente se todos os cookies forem desativados. Se os cookies forem apagados no navegador, serão novamente colocados, após o seu consentimento, na próxima visita ao nosso sítio web.
- Os artigos 3 a 6 da secção Tratamento na qualidade de responsável pelo tratamento aplicam‑se, com as adaptações necessárias, aos cookies.
Tratamento na qualidade de subcontratante (contrato de tratamento)
- Mediante a celebração de um contrato entre a TGNCA e um cliente que utilize os seus serviços, a TGNCA é autorizada pelo cliente, na qualidade de responsável pelo tratamento, a atuar como subcontratante nas condições seguintes, constituindo, nessa medida, a presente política um chamado contrato de tratamento para efeitos do artigo 28.º do GDPR.
- A finalidade do tratamento de dados pessoais é a prestação de serviços ao cliente. A TGNCA trata dados pessoais exclusivamente para a finalidade de, e na medida necessária à, prestação desses serviços.
- O cliente é obrigado a cumprir todas as obrigações que lhe sejam impostas em matéria de dados pessoais pela legislação aplicável; em particular, o cliente, na qualidade de responsável pelo tratamento, declara que está e, durante toda a vigência do contrato de tratamento, estará autorizado, em conformidade com o GDPR e demais normas legais, a tratar os dados pessoais que venham a ser disponibilizados em benefício da TGNCA.
- O cliente assegurará, em especial, o consentimento para o tratamento ou, se for caso disso, assegurará que se verifique outro fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais; a violação do presente artigo não pode prejudicar a TGNCA, obrigando‑se o cliente a indemnizar a TGNCA caso qualquer pessoa lhe reclame uma indemnização por danos em ligação com o tratamento para o cliente devido à não verificação do fundamento de tratamento.
- A TGNCA trata e conserva os dados pessoais pelo período estritamente necessário, no máximo pela duração do contrato de tratamento, salvo estipulação em contrário na legislação aplicável. Quando tal seja previsto numa norma legal ou necessário para a proteção dos direitos e interesses legítimos da TGNCA ou de terceiros, a TGNCA tem o direito de tratar e conservar tais dados pessoais, na medida e pelo período necessários, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais.
- Logo que cesse o fundamento para o tratamento de dados pessoais, a TGNCA tratará os dados pessoais em conformidade com as instruções e a decisão do cliente (desde que em conformidade com a legislação aplicável). Em especial, a TGNCA devolverá os dados pessoais ao cliente ou apagá‑los‑á, incluindo cópias, ou, caso tal não seja possível, garantirá o seu bloqueio de modo a que os dados pessoais deixem de ser acessíveis e não seja possível qualquer tratamento posterior. A conservação de dados pessoais para cumprimento de obrigações ou para proteção dos direitos e interesses legítimos da TGNCA ou de terceiros nos termos do GDPR permanece inalterada.
- Os dados pessoais serão tratados por trabalhadores autorizados da TGNCA, por sistemas automatizados e também manualmente, em formato escrito ou eletrónico.
- O cliente e a TGNCA acordaram que os dados pessoais serão transmitidos de forma segura por meios eletrónicos.
- A TGNCA tratará sempre os dados pessoais em conformidade com os termos do contrato com o cliente e com base nas instruções do cliente (desde que em conformidade com a legislação aplicável), incluindo no que respeita à transferência de dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional, salvo se tal tratamento lhe for imposto pelo direito da União Europeia ou de um Estado‑Membro da União Europeia aplicável ao cliente; nesse caso, a TGNCA informará o cliente sobre tal exigência legal antes do tratamento, salvo se tais normas legais proibirem essa informação por motivos importantes de interesse público.
- A TGNCA não cumprirá instruções do cliente que sejam contrárias à legislação aplicável e notificará o cliente de tal conflito.
- Mediante a celebração do contrato, o cliente instrui a TGNCA a tratar dados pessoais relacionados com os chamados scripts de medição, de acordo com a seleção efetuada pelo cliente.
Obrigações das partes ao abrigo do contrato de tratamento
- A TGNCA, na qualidade de subcontratante, deverá:
a) adotar todas as medidas em conformidade com o artigo 32.º do GDPR, em especial adotar as medidas de segurança necessárias tendo em conta os riscos que o tratamento possa representar para os direitos e interesses legítimos dos titulares dos dados, nomeadamente medidas de segurança que protejam os dados pessoais contra o acesso não autorizado, destruição acidental ou não autorizada, perda ou alteração, divulgação não autorizada ou outro tratamento não autorizado;
b) assegurar que os dados pessoais sejam tratados apenas por pessoal devidamente formado e num ambiente de tratamento seguro, incluindo ferramentas eletrónicas seguras;
c) manter confidenciais os dados pessoais e as medidas de segurança cuja divulgação comprometeria a proteção de tais dados pessoais, e assegurar que essa confidencialidade seja igualmente respeitada pelas pessoas através das quais presta os seus serviços;
d) tendo em conta a natureza do tratamento, auxiliar o cliente, através de medidas técnicas e organizativas adequadas, no cumprimento da obrigação deste de responder a pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados, o mais tardar 10 dias após a receção do pedido do cliente;
e) notificar o cliente sem demora injustificada, mas o mais tardar 72 horas após ter tomado conhecimento, de que ocorreu uma violação de dados pessoais; a TGNCA fornecerá ao cliente todas as informações razoavelmente solicitadas por este para o cumprimento das obrigações decorrentes do GDPR;
f) auxiliar o cliente a assegurar o cumprimento das obrigações previstas nos artigos 32.º a 36.º do GDPR, tendo em conta a natureza do tratamento e as informações de que a TGNCA disponha;
g) fornecer ao cliente todas as informações necessárias para demonstrar que as obrigações da TGNCA foram cumpridas e, para esse efeito, a expensas exclusivas do cliente, permitir a realização de auditorias, incluindo inspeções, efetuadas pelo cliente ou por um auditor por este designado, e prestar a cooperação necessária durante tal auditoria; e
h) não transferir dados pessoais a terceiros sem o consentimento do cliente; sem prejuízo da sua transferência para autoridades públicas quando tal seja exigido por norma legal, ou da transferência de dados pessoais para outro subcontratante, incluindo, nomeadamente, o Google Tag Manager.
- O cliente deverá:
a) tratar os dados pessoais em conformidade com o GDPR;
b) assegurar o consentimento dos titulares dos dados para o tratamento de dados pessoais, sempre que tal consentimento seja exigido para o tratamento de dados pessoais;
c) informar os titulares dos dados, sem demora injustificada, acerca do tratamento de dados pessoais ao abrigo do contrato;
d) informar a TGNCA sem demora injustificada se verificar que os dados pessoais são inexatos, e instruir a TGNCA a retificar tais dados pessoais inexatos;
e) comunicar à TGNCA informações sobre trabalhadores e outras pessoas que, designadas pelo cliente, tenham acesso a dados pessoais, e indicar à TGNCA o âmbito do respetivo acesso; além disso, o cliente informará a TGNCA sobre qualquer alteração de tais trabalhadores ou pessoas;
f) tratar os pedidos dos titulares dos dados relativos ao exercício de direitos decorrentes do GDPR;
g) informar a TGNCA de qualquer auditoria ou inspeção planeada com, pelo menos, 7 dias de antecedência; e
h) assegurar que a realização de uma auditoria ou inspeção (quer diretamente pelo cliente, quer por um auditor por este designado) não onere indevidamente a TGNCA nem interfira com o seu funcionamento e atividades.
- O cliente concede consentimento geral para que a TGNCA envolva outro subcontratante no tratamento. Caso a TGNCA envolva outro subcontratante para a realização de atividades específicas de tratamento por conta do cliente, esse outro subcontratante deverá comprometer‑se perante a TGNCA a cumprir os termos de tratamento previstos no contrato de tratamento.
- As disposições da legislação aplicável, em especial do GDPR, são aplicáveis à regulação de outros direitos e obrigações da TGNCA e do cliente não expressamente previstos no contrato.
- Quando um titular dos dados exerce direitos em ligação com um tratamento em que a TGNCA atue como subcontratante, tais direitos são exercidos perante o cliente na qualidade de responsável pelo tratamento. Caso sejam exercidos perante a TGNCA, o cliente assumirá o tratamento do caso e, se aplicável, reembolsará os custos incorridos pela TGNCA em tal contexto.
- As seguintes entidades podem ser destinatárias de dados pessoais:
- Google Ireland Limited (n.º de registo: 368047), com sede em Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda; os termos de privacidade desta empresa estão disponíveis aqui: https://policies.google.com/technologies/ads
- Facebook Ireland Limited, com sede em 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, D02 X525, Irlanda; os termos de privacidade desta empresa estão disponíveis aqui: https://cs-cz.facebook.com/about/privacy
- Microsoft Ireland Operations Limited, com sede em One Microsoft Place South County Business Park Leopardstown Dublin 18, D18 P521; os termos de privacidade desta empresa estão disponíveis aqui: https://privacy.microsoft.com/cs-CZ/
- Seznam.cz, a.s., Radlická 3294/10, 150 00 Praga‑Smíchov, NIPC 26168685.
Dados de contacto
- Para todas as questões, reclamações ou pedidos de exercício de direitos, é possível contactar a TGNCA através dos seguintes dados de contacto: info@tanganica.com
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